# Registro público: TJSE — 00004965820138250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597946/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4de44aff40e9c76f02a8e0078944527ac673a1aa1b9ab13d96e37dc33b9c3122

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-20
- **Último ato com data válida:** 2016-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-19** — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
> **2013-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2013-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2013-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2013-05-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-14T08:25:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-30T11:41:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-01T11:12:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-08T13:51:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-08T16:32:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-09T14:43:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-09T08:46:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-04T10:52:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-20T13:50:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-07T10:48:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-18T10:04:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-18T10:03:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-11-19T09:15:17.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2013-11-19T09:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-06T12:58:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-23T15:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-06-25T10:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-05-29T09:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-10T11:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-04T13:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-02T10:00:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-02T09:59:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-25T11:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-20T11:39:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-04-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-04-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-05-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-06-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-07-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-09-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-11-19 — Pagamento integral do débito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:30:16\.527000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130320120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4de44aff40e9c76f02a8e0078944527ac673a1aa1b9ab13d96e37dc33b9c3122

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00015648720108250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / ITABAIANINHA
- [TJSE — 00029228120158250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS
- [TJSP — 00022251220178260288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITUVERAVA
- [TJSE — 00009931420138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597824/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / ITABAIANINHA
- [TJSP — 00039768420118260210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403509/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE GUAIRA
- [TJAL — 00007593520138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRS — 50021331320198210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha
- [TJRS — 50182119420208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí