# Registro público: TRF5 — 00002954920244059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58c6837bc89d07e057c8fa626694ab8ecae07a20c32d851306b3ec8bfde51494

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-26
- **Último ato com data válida:** 2025-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-03** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2025-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação dos Princípios Administrativos | Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-26T07:47:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-26T10:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-17T13:01:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2024-10-30T00:21:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-30T12:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-03-11T11:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-07T15:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-05-07T16:21:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-08T00:06:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-14T15:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-14T15:20:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-19T10:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2025-04-03T14:38:28.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2025-05-14T15:20:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10014)
- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00002833520244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742733/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10014, 8986
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [STJ — 00004343120088250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112375/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001564420198080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110829/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TRF5 — 00002460820244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741890/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10014, 8986
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00002539720244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739565/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10014, 8986
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPA — 00003395020118140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106911/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
- [TJMA — 00002146220188100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106419/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE
- [TJAM — 40013406920138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104789/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA