# Registro público: TSE — 06010628320206090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979494/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979494.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f01ae1f608d591c0755fab507bdce42bb6e4ad3e613d34687ce62753d8635026

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-31
- **Último ato com data válida:** 2022-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Cargo - Prefeito | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-15T17:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-18T16:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-31T15:40:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Agravo de Instrumento em Agravo de Petição", "valor": 202}]}
- 2022-01-31T15:41:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-01-31T13:52:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-01-31T16:39:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-01-31T16:46:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-01-31T17:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-01T20:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-11T15:15:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-11T15:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-11T15:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-15T16:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-15T16:08:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-15T16:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-15T16:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-16T02:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-16T02:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-18T18:31:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-18T18:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-18T18:31:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-23T23:15:44.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-02-23T23:15:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-24T12:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-24T12:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-24T12:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-24T16:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-25T02:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-25T02:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-26T02:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-02T15:55:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-04T16:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-04T17:54:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-04T17:54:19.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f01ae1f608d591c0755fab507bdce42bb6e4ad3e613d34687ce62753d8635026.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-31 — Mudança de Classe Processual; Agravo de Instrumento em Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-23 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-02-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-03-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-03-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-02 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:30\.173153655Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-31T13:52:52\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f01ae1f608d591c0755fab507bdce42bb6e4ad3e613d34687ce62753d8635026

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010628320206090028 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Cargo - Prefeito | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f01ae1f608d591c0755fab507bdce42bb6e4ad3e613d34687ce62753d8635026.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f01ae1f608d591c0755fab507bdce42bb6e4ad3e613d34687ce62753d8635026
- **SHA-256 do comentário:** 0d795bbe3e5d06b9a9a91d815adcbe63c8d9eaa177544107bebeca5ba67ce944