# Registro público: TRT3 — 00001991820145030068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Muriaé - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979599/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979599.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f8229e2cc20d6f4775641bc622822ce73d0a19d8be8b2d7ce28d46c0293d44f8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-10 - **Último ato com data válida:** 2014-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-08-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-22** — Petição (TPU 85) > **2014-06-25** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2014-05-29** — Petição (TPU 85) > **2014-05-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-22** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-04-22** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-02-10** — Audiência (TPU 970) > **2014-02-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação / Notificação | Pagamento em Consignação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-01T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2014-09-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8229e2cc20d6f4775641bc622822ce73d0a19d8be8b2d7ce28d46c0293d44f8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-04-22 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-04-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-05-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-06-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-07-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-09-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-25 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-09-01 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:16:29\.052387845Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f8229e2cc20d6f4775641bc622822ce73d0a19d8be8b2d7ce28d46c0293d44f8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002007820145030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035033/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJRR — 08034819120208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042673/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7704 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 2ª VARA CÍVEL - [TRT24 — 00242895620215240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6036910/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00002036920135030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6031114/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00002006520145030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6026197/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJRN — 00307703920038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6031258/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 15ª VARA CÍVEL - [TJGO — 00237756920098090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6027014/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 2ª Vara Cível - [TJPE — 00000360420048170600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6004945/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001991820145030068 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Intimação / Notificação | Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Muriaé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f8229e2cc20d6f4775641bc622822ce73d0a19d8be8b2d7ce28d46c0293d44f8 - **SHA-256 do comentário:** e8ed71dfc8078ebbd0101c1d81b393dddd378baf0b9c5f1aedcbeaf669336418