# Registro público: TRT15 — 00014075020125150043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CCP CAMPINAS - Centro de Conciliação Pré Processual
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6c2806ced546d4d46f65fedab80addba8cda3e41ae759f6ff445fe08fca3fcb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-09
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-30** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-11-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-09-23** — Remessa (TPU 123)
> **2025-09-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-11-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-07-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-10-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-10-02T14:16:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-10-11T10:24:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2015-08-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2016-03-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2016-11-07T14:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2017-02-13T17:12:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2017-02-13T17:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2017-02-13T17:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2017-02-13T17:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2017-02-13T17:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2017-02-15T01:09:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2017-02-15T01:09:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2017-02-21T00:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2017-02-21T00:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2017-02-21T01:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2017-02-21T01:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2017-08-01T16:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2017-11-07T16:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2017-11-08T12:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2017-11-08T16:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2017-11-10T00:23:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2017-11-10T00:23:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2018-01-30T00:39:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2018-01-30T00:39:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2018-01-30T00:46:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2018-02-03T19:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2018-05-11T09:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2018-08-20T15:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18919", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campinas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979872.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6c2806ced546d4d46f65fedab80addba8cda3e41ae759f6ff445fe08fca3fcb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-09 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-02 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-10-11 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-01-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-02-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-02-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-02-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2017-08-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-12-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2019-03-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-03-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2019-04-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-06-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-11-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-11-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2026-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-09-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-02 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-11 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-07 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T22:08:16\.961000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120809000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b6c2806ced546d4d46f65fedab80addba8cda3e41ae759f6ff445fe08fca3fcb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014075020125150043 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Custas / Emolumentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CCP CAMPINAS - Centro de Conciliação Pré Processual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6c2806ced546d4d46f65fedab80addba8cda3e41ae759f6ff445fe08fca3fcb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b6c2806ced546d4d46f65fedab80addba8cda3e41ae759f6ff445fe08fca3fcb
- **SHA-256 do comentário:** c553846672463c9e2201f76c74ec577fa4fccabdaa097b26a9c45166d60a8030