# Registro público: STJ — 00005191920138020056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d339034346349665255de6764c7787c21db4583b3d1d9d8d2f7ef3a009bd254e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-06
- **Último ato com data válida:** 2019-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-08-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-08-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto | Princípio da Insignificância | Aplicação da Pena

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-06T10:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-07T09:01:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-07T09:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-18T15:54:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-22T16:30:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-22T17:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-22T17:02:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-05T14:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-08-05T14:49:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-08-06T11:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-20T19:47:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-06T09:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-19T09:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-22T17:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-18T15:36:53.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-09-19T05:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-11T13:07:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-11T13:07:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-05T14:49:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-05T14:49:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-18T15:36:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-18T18:54:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-20T19:47:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 10615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10615)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d339034346349665255de6764c7787c21db4583b3d1d9d8d2f7ef3a009bd254e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Princípio da Insignificância — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-22 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-05 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-05 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-11 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:15:42\.427583289Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d339034346349665255de6764c7787c21db4583b3d1d9d8d2f7ef3a009bd254e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000776020188260557](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1276231/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10615, 10621, 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [STJ — 00002252320178260552](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3062610/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10615, 10621
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 22262118620218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1229883/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10615, 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005027420154036116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784233/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10615, 10621
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJMG — 21694509820228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1187735/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10615, 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [STM — 70002785920187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148088/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10615
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- [STM — 70001962320217000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009914/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10615
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth
- [STM — 70000659720257100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1924842/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10615
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / Sec Gab Min Flavio Marcus Lancia Barbosa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Princípio da insignificância: quando pode ser aplicado?](https://wikijuridica.com.br/criminal/principio-da-insignificancia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Furto privilegiado, previsto no art. 155, parágrafo segundo, é instituto diferente: ele pressupõe crime e oferece resposta penal mais branda sob requisitos legais, enquanto a insignificância afasta tipicidade material.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Pequeno valor e pequeno prejuízo não são conceitos idênticos

- **Âncoras documentais:** insignificancia, principio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 622d0f8170a001a8abb226e1ed1dc37b766134c5f55f37c9617fe8fe298bedb8
- **SHA-256 do registro documental:** d339034346349665255de6764c7787c21db4583b3d1d9d8d2f7ef3a009bd254e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fprincipio-da-insignificancia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005191920138020056 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Furto | Princípio da Insignificância | Aplicação da Pena”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d339034346349665255de6764c7787c21db4583b3d1d9d8d2f7ef3a009bd254e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d339034346349665255de6764c7787c21db4583b3d1d9d8d2f7ef3a009bd254e
- **SHA-256 do comentário:** 5912219e0669240b3d8d60d3d1ad4afcf198fb2e6dd0c3601dca7624b28ae4da