# Registro público: TJSP — 00068797920108260452

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PIRAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598077/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 540e67ceb642e3715862c68fb124e9aa6ef40c59622f7df95959246985e9227c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 460
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-17
- **Último ato com data válida:** 2022-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-20** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho possessório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-17T11:39:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-11T09:48:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-18T14:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-19T11:39:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-19T11:41:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-25T16:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-01T10:26:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-14T11:17:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-15T12:56:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-15T12:58:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-27T11:38:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-28T09:45:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-28T09:51:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-18T09:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-14T10:07:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-14T11:11:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-20T12:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-18T09:21:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-18T09:41:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-23T14:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-03T15:04:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 460 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598077.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3425](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3425)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/540e67ceb642e3715862c68fb124e9aa6ef40c59622f7df95959246985e9227c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 460 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho possessório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2019-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2022-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/431`
- 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/434`
- 2022-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/436`
- 2022-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/437`
- 2022-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/438`
- 2022-06-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/439`
- 2022-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/443`
- 2022-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/446`
- 2022-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/447`
- 2022-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/451`
- 2022-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/452`
- 2022-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/454`
- 2022-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/455`
- 2022-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/458`
- 2022-10-27 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/459`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-29 trata do assunto oficial «Esbulho possessório»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/210`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-04 trata do assunto oficial «Esbulho possessório»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/240`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T17:52:23\.738846615Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101217101439
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 540e67ceb642e3715862c68fb124e9aa6ef40c59622f7df95959246985e9227c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00012753020108260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJU / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJSP — 00002434720218260441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533900/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJU / 01 CUMULATIVA DE PERUIBE
- [TJRJ — 02637314620218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1971368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJU / CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00020472720098260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJU / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJRJ — 00003663120198190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJU / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00000380920178110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJU / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJTO — 50087793620138272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJU / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJAL — 08000231120188020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571427/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJU / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00068797920108260452 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Esbulho possessório”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE PIRAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 460 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 540e67ceb642e3715862c68fb124e9aa6ef40c59622f7df95959246985e9227c
- **SHA-256 do comentário:** bf045279cbc263ec925224fb57b1c03fe83541216bbb77e48955492df8107741