# Registro público: TJSC — 00042787220178240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffc7ac8cbfadf2431d56ef14d26b61b9f0ceeaed550bb84c41e8281b629f01e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 191
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-29
- **Último ato com data válida:** 2020-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-15** — Cálculo (TPU 16)
> **2019-12-13** — Cálculo (TPU 16)
> **2019-11-06** — Cálculo (TPU 16)
> **2019-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-05** — Cálculo (TPU 16)
> **2019-09-05** — Cálculo (TPU 16)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-16T14:20:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-12-13T19:29:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-12-12T15:13:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-11-29T23:09:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-14T19:17:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-14T19:16:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-30T23:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-22T15:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-10T14:59:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-15T20:11:28.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2019-12-13T20:14:21.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2019-11-06T20:19:58.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2019-10-08T16:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-08T16:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-05T20:00:39.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2019-09-05T20:17:55.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2019-08-08T20:15:33.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2019-07-25T15:55:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-19T12:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-19T09:36:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-19T09:36:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-04T20:15:48.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2019-06-04T20:17:10.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2019-05-07T20:22:47.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2019-04-04T20:14:45.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2019-03-13T00:18:34.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2019-02-04T12:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-01T22:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-16T16:27:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-09T14:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-07T15:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-06T15:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-06T15:38:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-06T09:50:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-06T09:50:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-03T17:06:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-02T06:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-01T14:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-01T14:12:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-01T13:31:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 191 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598086.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 191 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-12 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-08 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-05 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-05 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-06 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-13 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-15 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:05:58\.745000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171129224628
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ffc7ac8cbfadf2431d56ef14d26b61b9f0ceeaed550bb84c41e8281b629f01e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000334220218175001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2ª VARA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL
- [TJAM — 00000116820208047300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549723/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJMT — 00003774520208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJDFT — 00098928120168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964172/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS
- [TJDFT — 00062330220188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJAP — 00012217420168030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJRJ — 00131510520158190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379541/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00041239420188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA