# Registro público: TRT3 — 00002025420125030096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Unaí
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d00a958078d5ce06c9fcba7c5f199cfbb3bd1b7e4730bae21bbeeb64061f849b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 355
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-15
- **Último ato com data válida:** 2024-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-07** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Avaliação / Reavaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-07T10:19:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2024-04-30T00:08:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-27T01:49:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-27T01:49:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-26T10:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-26T08:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-25T00:10:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-23T09:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-20T09:16:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-20T09:16:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-20T09:16:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-20T09:16:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-19T13:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-19T13:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-19T12:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-18T09:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-17T01:38:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-17T01:38:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-17T01:38:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-17T01:38:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-16T10:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-16T10:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-16T10:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-10T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-26T17:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-21T02:50:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-21T02:50:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-21T02:50:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-21T02:50:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-21T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-20T08:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-20T08:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-19T21:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-29T00:07:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-22T17:51:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-21T01:35:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-21T01:35:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-21T01:35:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-21T01:35:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-20T10:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 355 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981040.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d00a958078d5ce06c9fcba7c5f199cfbb3bd1b7e4730bae21bbeeb64061f849b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 355 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Avaliação / Reavaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2019-03-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2019-03-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2024-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-07 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/257`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-03-22 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/272`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-03-26 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/271`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T20:39:36\.400308899Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-03\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d00a958078d5ce06c9fcba7c5f199cfbb3bd1b7e4730bae21bbeeb64061f849b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00163469620205160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309385/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT3 — 00002000220065030062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / Vara do Trabalho de Itaúna
- [TRT14 — 00002974120225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301764/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT16 — 00163289320205160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000434/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- [TRT1 — 00101325220145010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5992208/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00101334820135010243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5989287/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 3ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT1 — 00101173320145010058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5987831/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT16 — 00163210420205160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5956807/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002025420125030096 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Avaliação / Reavaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Unaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 355 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d00a958078d5ce06c9fcba7c5f199cfbb3bd1b7e4730bae21bbeeb64061f849b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d00a958078d5ce06c9fcba7c5f199cfbb3bd1b7e4730bae21bbeeb64061f849b
- **SHA-256 do comentário:** ac73bf17d5a9fa329e34cb3ade8a7eb825d9593d321a417404a5534737373a1b