# Registro público: TRE-AP — 06000531920266030004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598138/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf79791c73a616fff799deb5edddf6641b2841bfe3c193463e3d421a4f4a2d86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-17
- **Último ato com data válida:** 2026-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-23** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2026-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-17T09:25:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2026-04-17T13:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2026-04-21T10:55:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-04-21T14:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-06-18T11:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-08-03T14:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-04-21T10:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2026-04-21T14:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-05-16T07:42:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-06-03T10:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-06-03T10:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-06-09T10:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-06-23T14:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-07-10T09:03:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-08-03T14:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-08-19T17:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-04-17T09:25:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2026-04-21T10:49:19.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2026-04-21T10:49:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2026-04-21T10:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-05-26T11:11:02.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-05-26T11:11:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-06-23T14:26:07.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}
- 2026-06-23T14:26:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93080", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-21 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-26 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-05-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-23 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-06-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-07-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T03:17:15\.566000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260417092536
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf79791c73a616fff799deb5edddf6641b2841bfe3c193463e3d421a4f4a2d86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06000036720246030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623183/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- [TRE-AP — 06001082220216030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308960/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP / 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP
- [TRE-MS — 06002021120246120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5822763/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP / 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-AP — 06000463820236030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180052/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- [TRE-MG — 06000165720236130088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816834/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP / 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete
- [TRE-SC — 06000689020216240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809860/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000103820256140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808385/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP / 028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-AM — 06008997520246040037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797404/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ - AP / 62 ZONA ELEITORAL