{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":59815,"origem":"stj","sha256_origem":"7410cbe0526eb74a17bfe0edd130fd91e2d520fc1b82c1417d0b0ec0228e81f6","registro_original":{"id_fonte":"000874057","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"855130","numero_registro":"202303376445","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2024-05-20","data_publicacao":"2024-05-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. DOSIMETRIA.\nCONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. DOIS CRIMES E TRÊS VETORIAIS\nNEGATIVAS. AUMENTO EM PATAMAR ADEQUADO. AGRAVO REGIMENTAL\nDESPROVIDO.\n1. O acórdão impugnado está em consonância com a jurisprudência\ndesta Corte, a qual entende que, na continuidade delitiva\nespecífica, além da quantidade de delitos, as circunstâncias\njudiciais desfavoráveis devem ser consideradas. Dessarte, sendo dois\ndelitos e três circunstâncias negativadas (fl. 120), a elevação em\n1/2 mostra-se adequada.\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 14/05/2024 a 20/05/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Daniela Teixeira  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/c7cd30b8-c30f-489d-9f38-e99dd97f9094/download/20240531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"ccda00cac8135e5c1e3f09889f44b5bdf76076ee3b39c9d727f40f5ede5ab183","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}