# Registro público: TRE-CE — 00001329520146060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Correição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598157/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598157.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99b834316bdf4c1a67f6e1fd84444a142b77eb244e6ccbe843a1fdb8c5ba5e03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-18
- **Último ato com data válida:** 2015-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-18T13:44:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-02-18T13:45:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-02-18T13:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-02-18T14:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-02-18T14:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-02-19T18:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-19T18:09:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-26T18:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-05-22T13:26:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-04T14:55:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-20T15:06:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-02T19:30:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-03T15:19:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-18T13:45:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-18T14:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-18T17:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-19T15:22:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-19T17:48:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-26T17:47:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-26T17:47:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-26T18:21:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-27T18:47:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-05-13T17:48:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-13T17:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-13T18:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-14T15:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-26T16:50:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-26T16:51:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-28T14:30:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-03T15:19:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2014-06-04T15:28:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-04T15:28:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-04T15:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-06T12:58:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-06T12:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-06T12:59:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-10T17:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-21T10:49:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598157.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99b834316bdf4c1a67f6e1fd84444a142b77eb244e6ccbe843a1fdb8c5ba5e03.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-06-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-02-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:58\.945173211Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-18T13:44:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 99b834316bdf4c1a67f6e1fd84444a142b77eb244e6ccbe843a1fdb8c5ba5e03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000575820166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598065/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-CE — 00003434820166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598042/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RS — 00005770720126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203082/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000471420166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165863/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-MA — 00001670420156100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203056/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004579020246110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203036/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00005836320166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202992/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000150220146100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202976/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 95ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001329520146060000 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Correição” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PLENO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99b834316bdf4c1a67f6e1fd84444a142b77eb244e6ccbe843a1fdb8c5ba5e03.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 99b834316bdf4c1a67f6e1fd84444a142b77eb244e6ccbe843a1fdb8c5ba5e03
- **SHA-256 do comentário:** 1a09c8289a70da3f10bdf2f389e70b7ed5e6a892d867609798daa3f61b610928