# Registro público: TRE-MG — 06000183120206130153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecfa17eda1f002fe47d9141ce7509a7012f8627d9277c2e23021e1eceade00fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-27
- **Último ato com data válida:** 2023-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-01-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-27T10:26:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-05-08T17:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-05-12T16:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2023-01-27T14:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-05-12T14:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-05-12T14:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-05-13T16:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-05-13T16:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-05-16T00:02:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-05-18T00:02:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-05-22T00:50:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-05-22T00:50:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-05-22T12:20:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-05-22T16:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-04-30T14:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-03-27T10:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-03-30T16:32:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-05-08T17:40:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-05-12T14:08:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-05-13T16:32:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-05-22T16:33:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-05-22T16:33:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2023-01-27T14:56:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2023-01-27T14:56:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2023-01-27T16:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2023-01-27T16:11:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2023-01-27T16:18:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2023-01-27T16:18:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ecfa17eda1f002fe47d9141ce7509a7012f8627d9277c2e23021e1eceade00fe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-01-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-30 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-22 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T00:49:24\.492000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200327102601
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ecfa17eda1f002fe47d9141ce7509a7012f8627d9277c2e23021e1eceade00fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000020420256130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585961/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-MA — 00000101220116100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984683/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06008021520236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274057/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000200720246130041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274206/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 41ª Zona Eleitoral - Igarapé
- [TRE-MG — 06000200920256130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273505/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 223ª Zona Eleitoral - Pompéu
- [TRE-SP — 06000341820256260421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273464/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA
- [TRE-PA — 06000201920226140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273253/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA
- [TRE-PR — 06000566820216160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269649/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000183120206130153 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ecfa17eda1f002fe47d9141ce7509a7012f8627d9277c2e23021e1eceade00fe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ecfa17eda1f002fe47d9141ce7509a7012f8627d9277c2e23021e1eceade00fe
- **SHA-256 do comentário:** 2529422969b31116517c98f6d77eccc4e3c81d9d93cd807d2fd2d88b43aa784c