# Registro público: TJPR — 00802405720208160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598273/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598273.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d3613fb631ca2313f797fce8664f71f66079a8fc1f0e92d5d751a8f9bda5ec3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-30
- **Último ato com data válida:** 2021-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-09-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-30T17:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-07-31T13:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-03T10:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-01T08:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-09-01T12:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-03T20:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-03T20:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-19T15:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-10-19T17:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-19T17:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-31T13:10:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-07-31T15:15:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-14T00:07:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-03T17:06:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-03T17:06:57.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-09-03T20:49:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-09-13T11:39:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-14T02:04:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-12T19:01:51.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-10-29T16:19:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-30T00:38:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-24T01:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-24T01:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-21T21:07:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-21T21:07:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d3613fb631ca2313f797fce8664f71f66079a8fc1f0e92d5d751a8f9bda5ec3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-30 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-01 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-19 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-30 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-21 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:54\.397700586Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200731131015
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d3613fb631ca2313f797fce8664f71f66079a8fc1f0e92d5d751a8f9bda5ec3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00805450720218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621852/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO
- [TJPR — 00000283620258160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106207/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJSP — 00072256120248260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107926/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / 04 CIVEL DE PRAIA GRANDE
- [TJPR — 00014040820218160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620902/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ
- [TJMA — 00002829220178100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107762/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJRN — 00399861420098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107599/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / 17ª VARA CÍVEL
- [TJSE — 00293901020218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107237/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00204837520238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107204/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há um dever simétrico do lado do julgador: é vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O dever de impugnação específica

- **Âncoras documentais:** agravo, interno
- **SHA-256 do HTML autoral:** b3bd6e89d3fa7d8b7aa1f66a4052a4e25a8831781831be64d056760c03702574
- **SHA-256 do registro documental:** 7d3613fb631ca2313f797fce8664f71f66079a8fc1f0e92d5d751a8f9bda5ec3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00802405720208160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo Interno Cível” e “Práticas Abusivas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d3613fb631ca2313f797fce8664f71f66079a8fc1f0e92d5d751a8f9bda5ec3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7d3613fb631ca2313f797fce8664f71f66079a8fc1f0e92d5d751a8f9bda5ec3
- **SHA-256 do comentário:** a3462e68ad973e90c0bfdc59c6b244d61005a6fcf012edfd111b9f6804eaa0f8