# Registro público: TJSE — 00006028820148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598319/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598319.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9192055da8a4af197f7dabb04143a04539d8971fdbf01356e70b5651956ade2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-23
- **Último ato com data válida:** 2015-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-27** — Arquivamento (TPU 228)
> **2014-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-28T10:59:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-23T11:21:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-03T13:32:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-21T10:39:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-09T10:31:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-14T07:35:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-01T12:39:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-26T15:09:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-19T21:34:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-14T15:05:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-24T11:28:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-02T11:37:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-05T13:09:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-05T13:01:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-11T08:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-10T08:32:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-27T15:03:08.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-10-29T11:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-16T12:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-13T09:18:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-16T10:55:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-28T10:59:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-09T10:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-25T09:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-25T09:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-25T09:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-28T11:19:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-28T11:18:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-19T12:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-08T09:54:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-05T12:55:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-23T10:48:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9192055da8a4af197f7dabb04143a04539d8971fdbf01356e70b5651956ade2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-07-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-08-28 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:10:03\.657000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140423120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e9192055da8a4af197f7dabb04143a04539d8971fdbf01356e70b5651956ade2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00010478420158250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CAMPO DO BRITO
- [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00018467020148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJRJ — 00012566620188190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAC — 00001372220128010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594998/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Criminal
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00002061020228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312393/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA - CASTELO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006028820148250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9192055da8a4af197f7dabb04143a04539d8971fdbf01356e70b5651956ade2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e9192055da8a4af197f7dabb04143a04539d8971fdbf01356e70b5651956ade2
- **SHA-256 do comentário:** 738183d27bdbb7794f70194750ad4fc7266e33875a1faaa421b07c19e1f7852e