# Registro público: TRE-DF — 06006445020216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598346/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 668f0678bd6035a7aa162daff53dfe7f374086bf7fa87f9d549d424f6deef610

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-31
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-18** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-02-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-31T15:36:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-15T16:55:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-02-15T19:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-15T19:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-15T19:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-15T19:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2022-02-16T14:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-18T17:25:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-02-15T16:55:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-15T19:01:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-15T19:01:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-15T19:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-18T14:07:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-02-18T15:31:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-18T17:25:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-15 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T15:45:53\.888241979Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 668f0678bd6035a7aa162daff53dfe7f374086bf7fa87f9d549d424f6deef610

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00003723320126120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066718/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-DF — 06001462220226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598053/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SC — 00321933820096240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066712/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00303884820096240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066697/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002561420136240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300152/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000685320156120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533417/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-MS — 00000060720126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165928/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS