# Registro público: TRE-MA — 00007702220166100106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 106ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e35f9a71e9ef6799c9d7a26fd0ad9ebe38e5e484f24be1527f315f7b467b01e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-01
- **Último ato com data válida:** 2017-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-09** — Procedência (TPU 219)
> **2017-02-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-09T09:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-09T10:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-06T08:57:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-09T12:55:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-09T12:55:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-17T12:59:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-01T09:02:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-09T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-09T09:47:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-17T12:07:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-17T13:00:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-22T09:53:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-22T09:53:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-08T13:47:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-08T13:48:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00003647220166100050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299215/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL / 50ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS