# Registro público: TJSP — 00033487120048260459

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PITANGUEIRAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9651ddb468ddfce18d0aa45854255dd8689955e3df433b667981699cf0919aa1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-08-29
- **Último ato com data válida:** 2022-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2013-02-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-08-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-09-14T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-04-08T17:58:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2008-04-09T16:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-10T10:29:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-07T17:41:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-19T16:32:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-19T16:32:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-29T16:37:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-22T12:40:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-23T13:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-07-31T16:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-06T12:28:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-07T10:22:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-12T11:26:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-02T12:48:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-03T10:22:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-05T16:40:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598358.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-08-29 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-09-14 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-07-19 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-04-08 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-04-08 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-07-25 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-09-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-03-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-07-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-09-14 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-07-25 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-26 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T20:31:33\.226671092Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20051103230152
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9651ddb468ddfce18d0aa45854255dd8689955e3df433b667981699cf0919aa1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00078320620118260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PITANGUEIRAS / 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJSP — 00035264220128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PITANGUEIRAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPE — 00000039120148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PITANGUEIRAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJSP — 00237147620048260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PITANGUEIRAS / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PITANGUEIRAS / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00000372920188180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PITANGUEIRAS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJPI — 00000014520148180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608335/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PITANGUEIRAS / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJRR — 00000319620178230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594219/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PITANGUEIRAS / VARA CRIMINAL