# Registro público: TST — 00783001920095150001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df09a32af303a0ddc4a78185d7aeb2f953de4ba0605b3a30c1ea9f952be050dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-25
- **Último ato com data válida:** 2016-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-02-05** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-17** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assédio Moral | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-31T17:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-08-31T18:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-09-24T20:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-11-03T17:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-11-03T17:37:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-03-26T10:50:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-06T11:23:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-07T13:27:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-07T13:28:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-29T18:29:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-08-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-02T10:27:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-09T15:25:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-21T07:23:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-05T12:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-09T17:46:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-10T17:25:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-12-17T09:30:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-02-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-05T10:39:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-05T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-03-25T21:41:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-04-20T23:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-15T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-09-14T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-09-15T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-10-13T16:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-11T14:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-05T10:39:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-10-21T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-08-13T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1723](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1723)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-31 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-31 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-24 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-21 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-11-03 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-03 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-04 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-04-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-10-21 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-05 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:27:34\.836000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150325214146
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: df09a32af303a0ddc4a78185d7aeb2f953de4ba0605b3a30c1ea9f952be050dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 01795000920095150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1203931/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1723, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00015091720125070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148132/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1723, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00004703120198272720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5471796/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 1723
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TST — 00783001920095150001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1197338/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1723, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00010999120135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1723
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009942420135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1723
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00009674320135040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1723
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TJTO — 50015792120128272726](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220599/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 1723
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
- **SHA-256 do registro documental:** df09a32af303a0ddc4a78185d7aeb2f953de4ba0605b3a30c1ea9f952be050dc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)