# Registro público: TRT7 — 00013828820125070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
- **Classe:** Recurso Ordinário Trabalhista
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598394/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2da485b26231c68ed5d7ef7f4ea7a6311c1e0f48cae161f28631bc6a9ad6bf9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-07
- **Último ato com data válida:** 2019-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-12** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-03-12** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa por ED Protelatórios | Terceirização/Tomador de Serviços | Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-07T09:46:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-07T12:31:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-07T12:31:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-08T11:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-11T13:23:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-17T09:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-16T11:38:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-03-16T11:39:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-18T13:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-23T09:09:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-14T13:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-04T13:20:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2018-06-05T10:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-06T08:41:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}]}
- 2018-06-07T11:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-02T09:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-07-16T16:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-02T10:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-22T09:25:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-23T00:03:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-06T10:29:14.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2018-09-11T09:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-20T00:02:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-20T00:02:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-02T16:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso de Revista", "valor": 224}]}
- 2018-10-03T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-17T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-19T07:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2018-12-05T00:03:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-05T00:03:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-06T09:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-18T00:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-07T11:01:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista", "valor": 203}]}
- 2019-02-08T00:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-13T09:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-12T15:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-13T00:03:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-13T00:03:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-28T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-05T00:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598394.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13011)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14070)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2da485b26231c68ed5d7ef7f4ea7a6311c1e0f48cae161f28631bc6a9ad6bf9b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa por ED Protelatórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-04 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-06 — Redistribuição; sorteio; impedimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-02 — Petição; Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-10-19 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-12-04 — Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-12-04 — Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-02-07 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-05-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-08-22 trata do assunto oficial «Multa por ED Protelatórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Recurso de Revista» em 2018-12-04 trata do assunto oficial «Multa por ED Protelatórios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Recurso de Revista» em 2018-12-04 trata do assunto oficial «Multa por ED Protelatórios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:20:59\.971086847Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-23T09:09:22\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2da485b26231c68ed5d7ef7f4ea7a6311c1e0f48cae161f28631bc6a9ad6bf9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00115465220165180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305678/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 13011, 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Trabalhista
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios
- [TST — 00760001919995190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895075/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13011, 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TST — 00115581820165150146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914875/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13011, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00114466820145180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914212/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13011, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00015446620135240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13011, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT18 — 00120129620145180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558357/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 13011
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Trabalhista
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva
- [TRT18 — 00115423120155180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527953/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 13011
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Trabalhista
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
- [TRT7 — 00000412020105070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663876/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13011
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013828820125070001 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário Trabalhista” e “Multa por ED Protelatórios | Terceirização/Tomador de Serviços | Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab. Des. José Antonio Parente da Silva”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2da485b26231c68ed5d7ef7f4ea7a6311c1e0f48cae161f28631bc6a9ad6bf9b
- **SHA-256 do comentário:** a81caa9352712d1dc44d5a75e0b1ab2e817bb2c5e0d7bade7a8bad7a86d4a94d