# Registro público: TRT23 — 00003997120185230086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34d62598cb2ac10187eef5783684b85188a542eaf5b0b2f403d5eaaf8e7b1f4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-09
- **Último ato com data válida:** 2019-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-21** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-17** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2018-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Levantamento/Liberação | Levantamento/Liberação | Levantamento do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-09T07:53:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2018-08-13T23:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2018-08-14T15:22:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2018-08-16T00:31:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-16T00:31:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-29T08:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-05T13:08:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-09-05T13:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-06T00:24:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-06T00:24:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-07T00:18:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-12T09:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-14T09:33:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2018-09-14T09:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-26T15:47:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-02T11:07:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2018-10-04T00:32:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2018-10-04T00:32:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-15T16:35:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2018-10-16T12:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2018-10-20T00:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2018-10-31T00:13:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2018-11-09T16:40:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2018-11-12T09:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2018-11-13T00:51:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-13T00:51:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2018-11-15T18:03:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2018-11-21T14:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2018-11-26T17:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2018-11-28T00:15:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2018-12-05T00:15:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2018-12-18T14:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2019-01-18T08:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2019-02-08T00:06:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2019-02-21T13:01:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2018-08-14T08:59:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2018-09-03T19:30:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2018-09-13T15:45:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2018-11-09T16:40:12.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2019-01-17T17:01:24.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-05 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-14 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-02 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-15 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-11-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-11-26 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-02-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00000782520215210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13750, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00000254020205130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13750, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT22 — 00004633620135220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT18 — 00003717520265180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT10 — 00001309820245100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000059720195050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT14 — 00001984020235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00000121220265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO