# Registro público: TRT5 — 00000031220235050251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b0c2e5d546b7cb39d68c1e3aab27df1170085fd72f3c94d6ea85117297f17ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Seguro Desemprego | FGTS | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-09T18:49:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-20T13:53:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-01-24T09:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-25T01:23:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-25T01:23:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-02T00:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-03T00:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-03T00:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-15T10:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-15T11:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-27T12:54:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-03-27T12:54:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-03-27T13:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-27T13:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-27T13:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-28T01:27:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-28T01:27:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-28T01:27:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2023-03-28T01:27:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-28T01:27:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-28T01:27:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-05T00:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-05T00:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-05T00:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2023-04-19T12:47:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-20T08:10:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-04-20T08:29:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-08-25T09:31:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2023-08-25T09:32:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-08-25T09:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-25T09:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-25T09:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-26T01:38:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-26T01:38:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00160952320255160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13722, 13843, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- [TRT20 — 00000448720245200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13843, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT11 — 00008495520255110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13722, 13843, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 8ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00002298220255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13843, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT14 — 00000252020225140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13843, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT14 — 00000262620265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13843, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT13 — 00000282720215130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13843, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT20 — 00000154620205200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13843, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0