# Registro público: TJAC — 06057522520168010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984130/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984130.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e9672b5e9891f12b1840c1a65d3666e743182b67ba7008096538fcb2e5673a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-08
- **Último ato com data válida:** 2017-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-05** — Reativação (TPU 849)
> **2016-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Responsabilidade do Fornecedor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-06T15:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T14:54:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-05T09:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-05T09:44:22.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-11-21T09:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-07T12:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-07T14:23:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-28T17:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-31T10:24:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-01T11:41:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-06-02T08:42:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-04T14:21:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-27T10:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2016-10-06T15:54:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-10-04T16:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-10-06T08:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-04T14:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-06T08:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-09T11:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-09-08T10:38:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-09-08T10:36:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-12T09:58:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-09-13T08:30:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-04T14:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6220](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6220)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e9672b5e9891f12b1840c1a65d3666e743182b67ba7008096538fcb2e5673a2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Responsabilidade do Fornecedor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-08 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-01 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-27 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-10-06 trata do assunto oficial «Responsabilidade do Fornecedor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-18T01:34:01\.799000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160906190553
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e9672b5e9891f12b1840c1a65d3666e743182b67ba7008096538fcb2e5673a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06057522520168010070 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Responsabilidade do Fornecedor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e9672b5e9891f12b1840c1a65d3666e743182b67ba7008096538fcb2e5673a2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2e9672b5e9891f12b1840c1a65d3666e743182b67ba7008096538fcb2e5673a2
- **SHA-256 do comentário:** 398c8af3eef172509a6073cad19d9cc28d9386d6df27e7dd6c13aed82fe7a1f0