# Registro público: TRE-PA — 06000128320236140058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984493/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984493.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c55a0f5ff47e75ab23da6c2ad01ae40a984f701f2e33b2c4d80afcc8bb8ecc33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-11
- **Último ato com data válida:** 2026-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-11T16:28:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30501", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA"}}
- 2023-04-12T11:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30501", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA"}}
- 2023-06-06T11:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30501", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA"}}
- 2023-06-06T12:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30501", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA"}}
- 2023-06-14T09:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-08T12:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-21T12:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-18T21:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-29T10:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-25T14:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-25T15:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-30T14:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30501", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA"}}
- 2024-07-01T14:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-23T09:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30501", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA"}}
- 2026-05-15T15:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30501", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA"}}
- 2026-05-28T13:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30501", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA"}}
- 2023-04-24T13:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30501", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA"}}
- 2023-04-24T13:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30501", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA"}}
- 2023-04-26T10:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30501", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA"}}
- 2023-04-26T22:07:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-26T22:08:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30501", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA"}}
- 2023-05-05T17:28:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30501", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA"}}
- 2023-06-07T10:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30501", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA"}}
- 2023-06-07T10:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30501", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA"}}
- 2023-06-07T12:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30501", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA"}}
- 2023-06-07T12:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30501", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA"}}
- 2023-06-07T12:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30501", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA"}}
- 2023-06-08T01:32:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30501", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA"}}
- 2023-06-08T01:39:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30501", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA"}}
- 2023-06-12T01:59:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30501", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA"}}
- 2023-06-12T02:09:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30501", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA"}}
- 2023-06-13T23:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30501", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA"}}
- 2023-06-13T23:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30501", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA"}}
- 2023-06-16T11:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30501", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA"}}
- 2023-06-16T11:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30501", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA"}}
- 2023-06-16T14:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30501", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA"}}
- 2023-06-17T01:33:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30501", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA"}}
- 2023-06-19T02:06:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30501", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA"}}
- 2023-07-27T04:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30501", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA"}}
- 2023-08-02T09:21:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30501", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984493.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c55a0f5ff47e75ab23da6c2ad01ae40a984f701f2e33b2c4d80afcc8bb8ecc33.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-15 — Evolução da Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-04-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-30 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2024-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-25 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-07-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2026-05-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2026-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2026-05-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2026-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/158`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-26 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-05-29 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T07:05:23\.511000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230411162815
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c55a0f5ff47e75ab23da6c2ad01ae40a984f701f2e33b2c4d80afcc8bb8ecc33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000128320236140058 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Inscrição Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 160 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c55a0f5ff47e75ab23da6c2ad01ae40a984f701f2e33b2c4d80afcc8bb8ecc33.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c55a0f5ff47e75ab23da6c2ad01ae40a984f701f2e33b2c4d80afcc8bb8ecc33
- **SHA-256 do comentário:** e2b12a65613673578ccd9c5e27199a62c47aa6bf0c6aaa893e8b505c04050241