# Registro público: TJSE — 00001004720218250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984499/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984499.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ed254a826d5090476eb684bc1e85fd1c691ee7ead7d2018548907d98a676c264 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07 - **Último ato com data válida:** 2021-01-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-01-22** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-07** — Distribuição (TPU 26) > **2021-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despejo para Uso Próprio ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-22T10:15:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2021-01-22T10:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2021-01-07T08:26:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2021-01-07T08:23:17.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9610](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9610) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed254a826d5090476eb684bc1e85fd1c691ee7ead7d2018548907d98a676c264.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despejo para Uso Próprio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-22 — Definitivo; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-12T14:03:13\.467000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210107120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ed254a826d5090476eb684bc1e85fd1c691ee7ead7d2018548907d98a676c264 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00403652820208250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260770/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9610 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00103216520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564476/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9610 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial - [TJAC — 00142509620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414010/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9610 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJSE — 00380933220188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6247457/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9610 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJAC — 00002825220198010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524402/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9610 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Xapuri - [TJAC — 00006497620198010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513842/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9610 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Xapuri - [TJPI — 00002655520158180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297840/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9610 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO - [TJGO — 00253052920168090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297451/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 9610 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Rescisória - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001004720218250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Despejo para Uso Próprio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2021-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ed254a826d5090476eb684bc1e85fd1c691ee7ead7d2018548907d98a676c264 - **SHA-256 do comentário:** 56a53d5150e3bf1d9e6f34a8b733f05aba66a8ec1fa42af2a5c1b0ce5bb679f9