# Registro público: TSE — 06015839320226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76cf9e54356c715f0fbba242a2ce652289a882128bcbff4d19e5b4b78e53909b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-19
- **Último ato com data válida:** 2022-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-23** — Documento (TPU 12270)
> **2022-11-23** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Convenção Partidária | Meios Processuais | Dissolução de Órgão de Direção Partidária | Partido Político - Órgão de Direção Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-19T18:18:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-19T19:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-19T19:39:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-19T19:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-25T10:37:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-26T08:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-26T08:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-26T08:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-26T20:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-31T22:54:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-10-31T22:57:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-04T14:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-04T14:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-10T19:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2022-11-11T10:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-11T10:33:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-11T10:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-11T18:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-11T18:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-11T18:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-11T20:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-19T19:38:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-10-27T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-27T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-27T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-01T00:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-01T00:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-05T00:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-07T00:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-11T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-17T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-17T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-17T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-19T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-22T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-22T14:39:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-23T10:51:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-19T19:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-25T20:54:30.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-10-25T20:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598451.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11753)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11765)
- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Convenção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dissolução de Órgão de Direção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-31 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-11 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2022-11-11 para o assunto oficial «Convenção Partidária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-22 no assunto oficial «Convenção Partidária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-23 no assunto oficial «Convenção Partidária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003021120246260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566125/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11753, 11765, 11766
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06006060420226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427586/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11753, 11765, 11766
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF3
- [TRE-PA — 00001347220166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981071/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11753, 11765
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TSE — 06003757620206240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814087/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11753, 11765, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF3
- [TRE-SP — 06000180920206260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861008/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753, 11765
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-RO — 06001874020206220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539099/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11753, 11765
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-AL — 06004727820266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990223/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11765
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-GO — 06000337620206090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917943/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11765
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA