# Registro público: TJRR — 08032601120208230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7720e8b7d6055455d6730e51da909082b09fc2a014597805486f718d362372c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-31
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-06** — Mandado (TPU 985)
> **2020-02-21** — Mandado (TPU 985)
> **2020-02-19** — Mandado (TPU 985)
> **2020-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-09T08:10:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70824", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS"}}
- 2020-01-31T16:04:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70824", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS"}}
- 2020-01-31T16:04:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70824", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS"}}
- 2020-02-03T08:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70824", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS"}}
- 2020-02-03T08:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70824", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS"}}
- 2020-03-09T08:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70824", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS"}}
- 2020-03-10T11:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70824", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS"}}
- 2020-03-11T08:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70824", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS"}}
- 2020-01-31T16:04:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70824", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS"}}
- 2020-02-19T11:03:24.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70824", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS"}}
- 2020-02-21T09:02:39.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70824", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS"}}
- 2020-03-06T15:24:47.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70824", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS"}}
- 2020-03-10T11:52:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70824", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS"}}
- 2020-03-10T11:54:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70824", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS"}}
- 2020-03-11T08:04:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70824", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7720e8b7d6055455d6730e51da909082b09fc2a014597805486f718d362372c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-31 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-06 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T07:29:54\.149000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200131160438
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e7720e8b7d6055455d6730e51da909082b09fc2a014597805486f718d362372c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08032511520218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5988326/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRR — 08042997220228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166719/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS / 5ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00004448420208140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166758/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS / 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
- [TJRR — 08031998220228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982897/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJMS — 00002868620248120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166494/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS / 2ª Vara
- [TJMT — 00004246220208110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5989371/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJES — 00001904320238080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5988882/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJMS — 00002797420228120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5988018/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS / Vara Criminal - Infância e Juventude


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d11bb0357a2c20e53f9cb8c75d7176a26154add6fa069752a55e956009ac8c83
- **SHA-256 do registro documental:** e7720e8b7d6055455d6730e51da909082b09fc2a014597805486f718d362372c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08032601120208230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7720e8b7d6055455d6730e51da909082b09fc2a014597805486f718d362372c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e7720e8b7d6055455d6730e51da909082b09fc2a014597805486f718d362372c
- **SHA-256 do comentário:** 6560ca4e4ba3e33a2c45f114527f68f2b7e43137229f79b320feb3cbe4cec57a