# Registro público: TJPR — 00000271820198160059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e38b9f13b8fcf70e77dd43c08bc8454da216ff287a2298150d3dbdf3320af1e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-26** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-24** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-18T13:05:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-01-18T13:05:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-15T14:42:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-15T14:53:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-17T17:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-24T17:07:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-24T22:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-25T14:54:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-26T14:22:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-27T15:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-02-02T16:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-01-18T13:05:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-01-23T14:03:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-01-23T14:04:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-15T14:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-19T15:05:27.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-24T17:07:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-24T22:16:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-24T22:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-25T14:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-27T15:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-02-02T16:36:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-18 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-01-25 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-27 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-01-19 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:36:13\.998000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190118130541
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e38b9f13b8fcf70e77dd43c08bc8454da216ff287a2298150d3dbdf3320af1e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002763420228120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019707/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO / 2ª Vara
- [TJPR — 00000271020238160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019186/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00002448420218180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018434/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO / CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA
- [TJMS — 00002758820208120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984621/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO / Vara Única
- [TJMA — 00002175520218100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160989/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO / 2� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJPA — 00003419220208140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160199/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJPA — 00001328020128140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582568/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJGO — 00023162520208090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860685/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b1c9fb73c8554b888bdaf640ebc5b1161567309234033e5b93b30302be6d3212
- **SHA-256 do registro documental:** e38b9f13b8fcf70e77dd43c08bc8454da216ff287a2298150d3dbdf3320af1e3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000271820198160059 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e38b9f13b8fcf70e77dd43c08bc8454da216ff287a2298150d3dbdf3320af1e3
- **SHA-256 do comentário:** 72cf75870aa7a91759bb5e6e28c2a48b2a9755d88bc51f406bdb0009c4c7bbe1