# Registro público: TRF6 — 00032365920054013802 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2A VARA FEDERAL DE UBERABA - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-09-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598476/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598476.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 45211a83211c153b410ce78ded11ded3c15ae38a7a95376a68c7ed774ee4208c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 300 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-09-08 - **Último ato com data válida:** 2025-09-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-15** — Petição (TPU 85) > **2025-08-31** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-08-29** — Petição (TPU 85) > **2025-08-26** — Petição (TPU 85) > **2025-08-22** — Documento (TPU 581) > **2025-08-21** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-08-20** — Remessa (TPU 123) > **2025-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-08-01** — Remessa (TPU 123) > **2025-07-29** — Documento (TPU 581) > **2025-07-29** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reintegração ou Readmissão ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-09-08T17:07:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2005-09-09T17:53:13.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2005-10-07T14:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-10-18T16:13:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-11-08T15:15:45.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2006-04-04T15:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 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2014-06-26T16:24:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-07-24T14:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-08-05T13:10:19.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 300 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598476.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10226) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 300 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reintegração ou Readmissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-09-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/236` - 2019-06-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/283` - 2025-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2025-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2025-07-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2025-07-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2025-07-16 — Expedição de documento; Carta de ordem — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2025-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2025-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2025-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2025-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2025-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2025-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2025-08-22 — Documento; Carta de ordem — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2025-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2025-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-12-17 trata do assunto oficial «Reintegração ou Readmissão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/236` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-06 trata do assunto oficial «Reintegração ou Readmissão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/283` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:08:32\.418883148Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050908080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-09\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 45211a83211c153b410ce78ded11ded3c15ae38a7a95376a68c7ed774ee4208c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMA — 00002548120158100134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768045/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE UBERABA / VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS - [TRF6 — 00002010220074013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5728887/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE UBERABA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA - [TJMA — 00002556620158100134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5724152/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE UBERABA / VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS - [TJPB — 00007701820138150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5718607/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE UBERABA / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário - [TJPR — 00000233219718160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713935/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE UBERABA / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMA — 00002521420068100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690523/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE UBERABA / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE - [TJRN — 00015280420108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322590/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE UBERABA / 1ª VARA - [TJCE — 00616475420008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2480636/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE UBERABA / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 45211a83211c153b410ce78ded11ded3c15ae38a7a95376a68c7ed774ee4208c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)