# Registro público: TJRS — 00733859420158210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598529/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ad52b5472d4799f8459adfc50f8aec4462991a276d2c9cb18dd046ceaf06278

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-15
- **Último ato com data válida:** 2018-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-15** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-27T12:30:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-05-24T17:00:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-10-16T14:47:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2017-11-06T17:32:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-02-15T12:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-17T14:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-14T14:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-15T11:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-19T16:30:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-20T12:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-22T19:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-26T16:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-26T16:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-24T17:23:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-02T16:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-02T16:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-02T17:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T15:02:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T17:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-07T15:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-13T09:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-08T13:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-08T13:26:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-08T13:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-25T15:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-29T17:26:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-31T11:06:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-06T11:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-13T15:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-13T17:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-31T09:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-04T16:47:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-04T16:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-09T16:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-10T09:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-14T14:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-14T15:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-16T10:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-12T17:00:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-18T09:15:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598529.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-27 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-24 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-16 — Audiência; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-06 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-01-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-03-15 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-07-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:43:35\.235403479Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-03\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ad52b5472d4799f8459adfc50f8aec4462991a276d2c9cb18dd046ceaf06278

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00129088520148210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 3ª Vara Criminal - Novo Hamburgo
- [TJRS — 50026566920198210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJSP — 00029400320108260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRS — 00297425720148210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJSP — 00023660420158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00037204020108260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000098720148160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / MORRETES - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00002846720198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR