# Registro público: TRE-TO — 06000053020226270005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598532/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f536ad134313a82ecba8aa33016a366dfbf407bcedd91363c6a1054c21e748e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-11
- **Último ato com data válida:** 2022-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-01** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-09-24** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-09-24** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-17** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2022-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-11T18:13:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2022-09-10T18:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2022-06-02T13:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-02T13:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-02T13:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-03T04:14:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-03T04:14:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-03T04:14:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-09T08:42:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-06-09T08:42:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-06-18T03:49:14.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-07-28T11:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2022-08-16T03:23:58.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2022-09-17T18:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-17T18:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-17T18:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-20T01:12:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-20T01:12:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2022-09-20T01:12:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2022-09-20T01:12:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-24T03:10:56.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2022-09-24T03:11:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2022-10-01T03:04:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2022-10-06T13:23:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2022-07-28T11:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2022-09-17T18:15:26.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2022-10-06T13:23:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2022-10-06T13:23:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16927", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-09 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-18 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-16 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-17 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-09-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-24 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-24 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-10-01 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:58:47\.900000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220511181329
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f536ad134313a82ecba8aa33016a366dfbf407bcedd91363c6a1054c21e748e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06000637220246270034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521008/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-TO — 06000764920246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322629/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- [TRE-SP — 06000269320236260200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322803/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA
- [TRE-TO — 06000177620206270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760471/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO
- [TRE-PE — 06001636920206170026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322790/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000416320206160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322779/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra
- [TRE-MG — 06000137720256130300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322740/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas
- [TRE-GO — 06000446620246090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322731/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE