# Registro público: TJSE — 00004160920128250023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 TELHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598534/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca98793444ccf14b27c801a0adda94e478b0c5fbac634088e650395834bc43d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-06
- **Último ato com data válida:** 2016-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-24** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-21T12:16:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-17T07:59:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-16T16:09:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-25T12:49:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-23T09:28:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-23T08:18:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-22T16:42:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-15T12:04:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-30T11:00:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-29T22:07:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-29T16:49:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-29T15:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-11T14:22:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-12T10:01:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-29T13:46:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-19T11:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-16T11:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T11:47:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-09T11:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-25T14:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-24T14:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-24T14:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-24T14:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-24T14:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-24T10:07:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-21T14:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-15T11:54:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-15T11:38:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-08T13:10:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-04T11:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-04T11:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-04T11:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-03T14:24:23.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78792", "nome": "Telha/Comarca de Cedro de São João"}}
- 2015-08-07T08:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-05T11:23:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-05T11:21:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-05T11:21:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-24T12:45:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-17T12:40:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-17T11:37:07.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598534.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca98793444ccf14b27c801a0adda94e478b0c5fbac634088e650395834bc43d5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-04-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-05-21 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-09-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-24 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:21:08\.425000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150406120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca98793444ccf14b27c801a0adda94e478b0c5fbac634088e650395834bc43d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00015381620148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJPR — 00000263320248160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001900920218080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJMS — 00002726720178120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 2ª Vara Criminal
- [TJPI — 00002416720188180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJPA — 00001852220108140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / VARA ÚNICA DE AFUÁ
- [TJDFT — 00069740920188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004160920128250023 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 TELHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ca98793444ccf14b27c801a0adda94e478b0c5fbac634088e650395834bc43d5
- **SHA-256 do comentário:** dbe8221ad26b0ff052cda306358afb4089f1da6ae970609b3dbc7297f18b9115