# Registro público: TJSE — 00003722420128250044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19d76097dd7b6d376b71f410ef888f4209340bb2ea090bdb5c10518f3b4edf6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-17
- **Último ato com data válida:** 2019-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-04T20:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-04-30T13:50:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2013-08-26T12:31:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-04-17T14:44:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-05-17T11:48:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-24T09:37:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-23T13:16:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-23T12:03:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-21T11:05:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-09T11:24:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-07T13:51:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-07T13:49:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-07T13:49:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-31T10:37:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-27T14:00:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-20T09:06:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-18T12:02:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-15T14:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-07T09:37:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-17T12:40:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-10T12:58:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-26T08:57:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-05T13:34:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-20T09:48:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-03T12:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-03T13:21:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-01T13:14:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-02T10:01:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-12T10:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-21T12:15:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-21T12:15:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-19T11:15:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-23T13:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-22T19:18:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-21T12:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-07T13:50:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-31T10:38:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-12T15:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-30T10:18:24.000Z — Suspensão Condicional da Pena (TPU 1016)
- 2014-07-23T08:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598541.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-17 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-04-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2013-04-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2013-05-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-08-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-04-30 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-04-04 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-17 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-17 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-17 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:46:44\.335000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130417120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 19d76097dd7b6d376b71f410ef888f4209340bb2ea090bdb5c10518f3b4edf6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00037851320158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJDFT — 00140485120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00018822120138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJES — 00000344420188080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA ÚNICA - MUCURICI