# Registro público: TRT13 — 00003271520195130026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e3ff57ea9a790f263cda2533fdf3fffec93503ce5104deae4d2e3f2d5f34cdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-17
- **Último ato com data válida:** 2020-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Excesso de Penhora | Substituição de Penhora | Avaliação / Reavaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-17T17:02:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-04-25T13:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-07T16:15:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-23T16:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-23T16:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-24T09:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-27T12:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-02T11:14:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-13T11:04:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2019-08-13T11:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-11T13:16:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-12T10:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-12T11:33:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-09-13T10:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-16T11:14:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-16T22:27:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-30T10:14:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-02T15:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2019-10-11T08:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-02T16:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2019-12-16T09:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-21T11:09:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2020-02-04T09:23:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-07-16T06:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-01T00:09:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-01T00:09:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-01T00:09:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-01T00:09:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-24T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-24T00:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-16T00:04:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-16T00:04:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-16T00:04:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-16T00:04:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-16T00:04:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-16T00:04:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-20T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-20T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-20T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-21T00:03:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985488.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13164](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13164)
- [Outros processos do assunto TPU 13303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13303)
- [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e3ff57ea9a790f263cda2533fdf3fffec93503ce5104deae4d2e3f2d5f34cdd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Excesso de Penhora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Substituição de Penhora — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Avaliação / Reavaliação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-13 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-12 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-02 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-12-02 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-21 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-08-13 trata do assunto oficial «Excesso de Penhora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-11-06 trata do assunto oficial «Excesso de Penhora»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-20 trata do assunto oficial «Excesso de Penhora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:46:03\.752628440Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-17T17:02:49\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e3ff57ea9a790f263cda2533fdf3fffec93503ce5104deae4d2e3f2d5f34cdd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002503920135020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2782470/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13080, 13164, 13303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001634420115020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1834457/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080, 13164, 13303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00001625920115020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812045/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080, 13164, 13303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT5 — 00000815920235050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296401/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164, 13303
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00242829120265240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939160/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164, 13303
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT20 — 00004839820245200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5824430/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164, 13303
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT21 — 00001833620205210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128316/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164, 13303
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT8 — 00000772320235080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3007700/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164, 13303
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003271520195130026 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Excesso de Penhora | Substituição de Penhora | Avaliação / Reavaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e3ff57ea9a790f263cda2533fdf3fffec93503ce5104deae4d2e3f2d5f34cdd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0e3ff57ea9a790f263cda2533fdf3fffec93503ce5104deae4d2e3f2d5f34cdd
- **SHA-256 do comentário:** 4f116c20b9ad710ab70327797bbaa661d365208698af2428220bb5ab3999ebbe