# Registro público: TRF4 — 00035123620064047112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Canoas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598562/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598562.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 864207ddcfa1a334e5a2e226f76edd9a0d826dbdabbab00356fcdae1c862b601

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-22
- **Último ato com data válida:** 2015-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-04-28** — Remessa (TPU 123)
> **2006-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-10-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-10-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2006-10-16** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2006-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2006-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-09-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2006-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fraude processual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-28T13:50:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-10-18T13:24:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-10-16T19:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-09-28T18:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-09-18T15:58:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-05-24T17:53:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-05-23T14:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-05-22T16:32:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-28T13:56:06.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-10-24T17:31:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-10-24T15:43:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-10-19T17:37:23.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-10-16T19:00:46.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2006-09-18T15:58:51.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-05-24T12:13:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-22T18:08:42.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fraude processual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2006-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-05-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2006-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2006-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-10-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-10-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-10-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2006-10-16 trata do assunto oficial «Fraude processual»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T19:17:00\.616000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060522000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 864207ddcfa1a334e5a2e226f76edd9a0d826dbdabbab00356fcdae1c862b601

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00046019420064047112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3582
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Canoas
- [STJ — 00004328320158260037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092583/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Canoas / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00626689520108260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672930/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3582
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Canoas / 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TRF4 — 50658646320154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3582
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Canoas / 22ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00015903620064047119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3582
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Canoas / 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
- [TJBA — 05007058520148050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3582
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Canoas / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 00051871120208050248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3582
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Canoas / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
- [TJSE — 00003265620138250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212353/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3582
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Canoas / ILHA DAS FLORES