# Registro público: TRE-PI — 00000229020186180075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 075ª ZONA ELEITORAL DE LANDRI SALES PI
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8211463402f9568897e9c9de11c9a5588b3abb462ef6065ed093fa2594681202

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-23
- **Último ato com data válida:** 2021-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-26** — Parecer (TPU 12321)
> **2020-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-21** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-06** — Mandado (TPU 106)
> **2018-08-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-23T09:18:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14511", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE LANDRI SALES PI"}}
- 2018-11-06T09:05:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14511", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE LANDRI SALES PI"}}
- 2018-11-07T10:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14511", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE LANDRI SALES PI"}}
- 2018-08-24T10:09:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14511", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE LANDRI SALES PI"}}
- 2018-08-24T10:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14511", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE LANDRI SALES PI"}}
- 2018-08-29T10:34:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14511", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE LANDRI SALES PI"}}
- 2018-11-06T09:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14511", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE LANDRI SALES PI"}}
- 2020-10-26T12:49:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14511", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE LANDRI SALES PI"}}
- 2021-01-29T10:32:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14511", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE LANDRI SALES PI"}}
- 2018-11-21T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14511", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE LANDRI SALES PI"}}
- 2019-04-09T14:38:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14511", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE LANDRI SALES PI"}}
- 2020-10-26T12:50:37.000Z — Parecer (TPU 12321)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14511", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE LANDRI SALES PI"}}
- 2020-12-16T15:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14511", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE LANDRI SALES PI"}}
- 2021-01-29T10:33:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14511", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE LANDRI SALES PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8211463402f9568897e9c9de11c9a5588b3abb462ef6065ed093fa2594681202.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-21 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-26 — Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T17:57:57\.194000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180723091813
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8211463402f9568897e9c9de11c9a5588b3abb462ef6065ed093fa2594681202

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00000543520196180019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600075/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE LANDRI SALES PI / 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI
- [TRE-PI — 06000665420226180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707164/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE LANDRI SALES PI / 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI
- [TRE-RR — 00000239520146230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599458/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE LANDRI SALES PI / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00001031120186180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600055/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE LANDRI SALES PI / 052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI
- [TRE-MS — 00000150220166120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599227/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE LANDRI SALES PI / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TRE-CE — 00000282920196060065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599061/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE LANDRI SALES PI / 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ
- [TRE-RN — 00000465620166200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598359/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE LANDRI SALES PI / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000384120166200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597898/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE LANDRI SALES PI / 16 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000229020186180075 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “075ª ZONA ELEITORAL DE LANDRI SALES PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8211463402f9568897e9c9de11c9a5588b3abb462ef6065ed093fa2594681202.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8211463402f9568897e9c9de11c9a5588b3abb462ef6065ed093fa2594681202
- **SHA-256 do comentário:** ae22cf484bf92f28f86677bb507182c494e3330d4e2fc384acd4476156890111