# Registro público: TRT12 — 00009810420195120002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- **Classe:** Oposição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8eff80b703858d7d17ebc08eb5aa9c32bcd85c3af2fdf0dfc67b9a41d76c1e3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-16
- **Último ato com data válida:** 2020-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-17** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-12-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2019-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bem de Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-16T12:10:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-12-17T13:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-12-17T13:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-12-17T14:00:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-12-19T23:14:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-12-19T23:14:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-01-31T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-01-31T13:09:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-12-17T14:00:28.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-01-31T13:09:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bem de Família — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-17 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-17 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-31 trata do assunto oficial «Bem de Família»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T04:15:45\.617000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191216121012
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8eff80b703858d7d17ebc08eb5aa9c32bcd85c3af2fdf0dfc67b9a41d76c1e3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002685120205230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316063/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 13363
  - Coincidência literal — Classe processual: Oposição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT12 — 00000758720215120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482194/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT22 — 00004643520245220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162316/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT12 — 00000566320245120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691758/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL
- [TRT12 — 00000218720225120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276746/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT21 — 00003130720215210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160296/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT20 — 00004233420245200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134480/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001755320265230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131368/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS