# Registro público: TJSE — 00001679120158250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 106dde2994a642d72f43df0731b33846e5e1e45d9b8b4fbd4cdcabcf0b9cb592

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29
- **Último ato com data válida:** 2017-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-18** —  (TPU )
> **2017-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-31** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-03-31** — Audiência (TPU 970)
> **2016-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-17** —  (TPU )
> **2016-02-16** —  (TPU )
> **2016-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-31T13:04:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-03-31T10:40:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-04-18T11:07:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-17T16:01:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-16T09:31:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-04T10:20:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-01T08:50:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-30T10:51:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-30T09:22:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-24T11:54:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-24T08:51:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-27T09:44:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-27T09:44:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-31T13:04:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2016-02-23T12:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-23T12:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-11T09:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-11T09:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-04T10:06:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-04T10:04:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-13T08:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-17T09:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-17T08:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T10:39:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-02T08:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-29T11:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-14T10:20:36.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2015-09-30T10:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-25T13:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-25T13:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-24T11:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-23T13:53:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-11T09:49:04.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2015-08-12T10:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-31T09:05:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-29T07:54:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-24T11:56:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-25T12:02:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-25T12:01:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-10T13:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598591.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00015183620148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSE — 00348505120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738517/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00010152020158250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / PORTO DA FOLHA
- [TJSP — 00072192820198260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00115417520218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR