# Registro público: TRF5 — 05105594820104058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5986334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5986334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 938a6cd0e4db24cf033feaa120e6aa52295c9331071b5f85a58bfe543ae48845

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-30
- **Último ato com data válida:** 2020-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-04** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-02** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-04-17** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2019-04-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-19** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
> **2018-09-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-28** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-30T14:04:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-27T17:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-08-08T21:11:18.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-09-23T08:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-10T12:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-15T13:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-17T08:08:52.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2019-07-04T11:25:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-10-25T14:49:04.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-11-03T17:31:30.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-04-03T15:06:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-04-19T13:17:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-05-22T18:43:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-06-06T17:56:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-06-28T16:53:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-03T11:08:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-09-25T11:09:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-09-28T18:58:07.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2018-09-17T08:59:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-09-19T17:28:27.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2019-04-09T11:19:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-07-02T14:17:55.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2020-03-04T10:36:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-07T15:29:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-12T14:00:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6133](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6133)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/938a6cd0e4db24cf033feaa120e6aa52295c9331071b5f85a58bfe543ae48845.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-11-03 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-28 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-19 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-02 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2011-10-25 trata do assunto oficial «IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-11-03 trata do assunto oficial «IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-08-03 trata do assunto oficial «IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:25\.890000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100930000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 938a6cd0e4db24cf033feaa120e6aa52295c9331071b5f85a58bfe543ae48845

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50266195220194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6099532/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6133
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF1 — 00003068820074013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230436/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de São Sebastião do Paraíso
- [TRF2 — 50296334420194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6061986/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6133
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF2 — 01047107020144025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5996725/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6133
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [STJ — 00005494020204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6204899/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00005461820174036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6176540/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TRF6 — 00002659320084013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6169946/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF4 — 00090241320044047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6149215/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Vara Federal de Londrina

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05105594820104058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/938a6cd0e4db24cf033feaa120e6aa52295c9331071b5f85a58bfe543ae48845.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 938a6cd0e4db24cf033feaa120e6aa52295c9331071b5f85a58bfe543ae48845
- **SHA-256 do comentário:** 85d4f136cb45ce57a1ada40275eb790afa3c3365dc91e72e553fcf19dad68814