# Registro público: TRE-PE — 06000051220226170004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1def109724a689baa213bc95a18a4e1321d5689867a4989a0fd34d2a236f7b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-15
- **Último ato com data válida:** 2022-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-15T09:26:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-15T09:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-23T08:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-17T09:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-21T11:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-21T14:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-22T02:15:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-22T12:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-22T15:11:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-22T15:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-24T07:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-24T07:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-24T07:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-24T09:47:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-26T02:06:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-26T02:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-01T02:10:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-17T13:08:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-15T09:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-16T11:58:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-21T10:47:22.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-24T07:38:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-17T13:16:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-17T13:16:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-22 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-24 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-17 no assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001568720226170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160609/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501320206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159301/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-PE — 06001181220216170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425987/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000874120216170016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688222/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000393120266090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-RN — 06003523920236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161112/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403620246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161088/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu