# Registro público: TJGO — 00009283820098090024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598636/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d25f041e43238f09ee694a6d0d2e5eaa4689d536b933513c5362b2031259ed7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-19
- **Último ato com data válida:** 2021-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-31** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Transação Penal (TPU 884)
> **2019-12-18** — Denúncia (TPU 402)
> **2009-01-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade ideológica | Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-05-31T16:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-05-31T16:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2019-12-18T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 402)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2019-12-18T00:00:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-05-31T16:57:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-08T13:18:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-08T13:18:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)
- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-18 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-18 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-31 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-08 no assunto oficial «Falsidade ideológica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00083674920208090078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221865/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533, 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
- [TJGO — 00108782020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533, 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [STJ — 00003659420233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471254/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3533, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJGO — 00109530420208090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971004/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3533, 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / Vara Criminal
- [TJDFT — 00141842420168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJAP — 00021986120148030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [STJ — 00002829120208050076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699287/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3533, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002187820098050234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974283/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3533, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 1d25f041e43238f09ee694a6d0d2e5eaa4689d536b933513c5362b2031259ed7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)