# Registro público: TRT3 — 00000075120165030186 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598646/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598646.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4c3288a465d7e3dc0c854528890f44e333183a3317f323c47cfdbd88cb3024f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-11 - **Último ato com data válida:** 2019-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-23** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-17** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-13** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-08** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-03** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-26** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-03-31** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Intervalo 15 Minutos Mulher | Indenizado - Efeitos | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Divisor | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Cálculo/Repercussão | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Irredutibilidade de Vencimentos | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Multa Convencional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800) - [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10311](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10311) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Intervalo 15 Minutos Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-03-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-03-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-04-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:14\.660247744Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4c3288a465d7e3dc0c854528890f44e333183a3317f323c47cfdbd88cb3024f1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00002004120185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13793, 13800, 13804 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT3 — 00000141520145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10884, 13804 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00000939820175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13800, 13804 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT3 — 00000054820175030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329394/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10884, 13804 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000122220145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10884, 13804 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT23 — 00000607420185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2355010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13800, 13804 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT5 — 00000013020205050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13800, 13804 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT5 — 00000028120215050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13800, 13804 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana