# Registro público: TJBA — 00013379220188050126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae3b990e04726b59874b7fba84f7896906ff292f97ed3c51fe47002c30e75d1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 255
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-14
- **Último ato com data válida:** 2022-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-14T16:59:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2018-09-14T16:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2018-09-17T10:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2018-09-18T17:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2018-09-25T07:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2018-09-25T07:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2018-09-25T07:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2018-09-25T08:00:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2018-11-29T06:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2018-11-29T06:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2018-11-29T07:06:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2018-12-11T10:47:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2018-12-11T10:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2018-12-11T10:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2018-12-11T10:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2018-12-11T10:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2018-12-11T17:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2018-12-13T10:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2018-12-13T10:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-13T10:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2018-12-13T10:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2018-12-13T12:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2018-12-13T12:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2018-12-13T12:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2018-12-17T13:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2018-12-17T13:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2018-12-17T15:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2018-12-17T15:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2018-12-28T22:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2019-01-07T17:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2019-01-16T09:46:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2019-01-16T09:48:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2019-01-17T11:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2019-02-08T09:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2019-02-08T09:27:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2019-02-08T09:27:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2019-02-25T08:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2019-02-25T08:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2019-02-25T08:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2019-02-26T15:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 255 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598669.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 255 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2021-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2021-09-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2021-09-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2021-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2021-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2021-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2021-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2021-09-15 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2021-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2021-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2021-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2021-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2021-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2022-02-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2022-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2022-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/231`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-15 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/254`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-21T01:05:41\.628000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180914165933
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ae3b990e04726b59874b7fba84f7896906ff292f97ed3c51fe47002c30e75d1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00011861220198050088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJAC — 00001653120148010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA / Vara Criminal
- [TJBA — 00071160220178050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- [TJSC — 50034059420218240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA / Vara Criminal da Comarca de Itapema
- [TJSE — 00010478420158250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA / CAMPO DO BRITO
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00170661120198090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447305/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)