# Registro público: TJPE — 00000366520218172230

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5986804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5986804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd472010418e374ddb39f164c6f428cd3a6eb170bb8a3a86605fd688449b05fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-26
- **Último ato com data válida:** 2021-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-01-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-30T08:30:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6924", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS"}}
- 2021-11-30T08:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6924", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS"}}
- 2021-11-30T08:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6924", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS"}}
- 2021-07-23T00:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6924", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS"}}
- 2021-07-23T00:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6924", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS"}}
- 2021-01-26T11:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6924", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS"}}
- 2021-01-26T11:50:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6924", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS"}}
- 2021-11-30T08:30:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6924", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS"}}
- 2021-02-01T10:31:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6924", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd472010418e374ddb39f164c6f428cd3a6eb170bb8a3a86605fd688449b05fa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-30 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:02:50\.399000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210126000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd472010418e374ddb39f164c6f428cd3a6eb170bb8a3a86605fd688449b05fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000357020208172180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5974434/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJAM — 00000368020208046201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274052/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ
- [TRE-PA — 06000200320246140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269377/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TJPE — 00000027620208172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169082/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPE — 00000016320208173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167180/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPI — 00002634620208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267448/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPI — 00002632820208180172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267422/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
- [TJPI — 00002632820208180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267421/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d11bb0357a2c20e53f9cb8c75d7176a26154add6fa069752a55e956009ac8c83
- **SHA-256 do registro documental:** bd472010418e374ddb39f164c6f428cd3a6eb170bb8a3a86605fd688449b05fa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000366520218172230 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Oitiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd472010418e374ddb39f164c6f428cd3a6eb170bb8a3a86605fd688449b05fa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bd472010418e374ddb39f164c6f428cd3a6eb170bb8a3a86605fd688449b05fa
- **SHA-256 do comentário:** f58617be2d54b59d8eeb47bc4d7631c339e2c778ecdcd728e0e37edf93e6a200