# Registro público: TJMRS — 00701074320259210004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Auditoria de Passo Fundo - **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-04-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598690/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598690.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0b14ef97368fbad4fe5413604ea2f4a3461c8d324963f2c1b3fd31de042ac11a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-15 - **Último ato com data válida:** 2025-05-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-05-13** — Petição (TPU 85) > **2025-04-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-04-17** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2025-04-17** — Mudança de Parte (TPU 12142) > **2025-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-04-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desaparecimento,consunção ou extravio | Crime Culposo ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-13T14:21:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2025-04-15T17:12:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2025-05-14T18:30:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2025-04-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2025-04-17T13:37:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2025-04-17T13:36:45.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2025-04-17T13:36:33.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11174) - [Outros processos do assunto TPU 11069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11069) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desaparecimento,consunção ou extravio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-17 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-17 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-13 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T18:17:54\.619000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250415171219 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0b14ef97368fbad4fe5413604ea2f4a3461c8d324963f2c1b3fd31de042ac11a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMRS — 00700878620249210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620940/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069, 11174 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Passo Fundo - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial Militar - [TJMRS — 00701683520249210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300077/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069, 11174 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Passo Fundo - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [TJPI — 00001602820208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507520/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069, 11174 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJMRS — 00701562120249210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172685/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069, 11174 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Passo Fundo - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [TJPI — 00001568820208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466684/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069, 11174 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJPI — 00000953320208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075444/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069, 11174 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [STM — 70005714820267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2303695/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 11069, 11174 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Embargos Infringentes e de Nulidade - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman - [STM — 70004569520247000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240211/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11069, 11174 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Representação criminal: a manifestação que a vítima faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/representacao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** criminal, representacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466 - **SHA-256 do registro documental:** 0b14ef97368fbad4fe5413604ea2f4a3461c8d324963f2c1b3fd31de042ac11a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frepresentacao-criminal%2F)