# Registro público: TRE-SP — 06000015120246260069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdc64a218a1f7b6e21b6cbd05fc903e71d4a7ea94c0e3b3e981c0a01ae2ee9cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-20
- **Último ato com data válida:** 2024-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-29** — Reativação (TPU 849)
> **2024-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-20T12:02:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2024-02-20T13:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2024-05-02T10:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2024-02-21T15:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2024-02-26T16:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2024-02-26T16:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2024-02-26T16:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2024-03-05T14:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2024-03-05T14:33:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2024-04-29T13:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2024-04-29T13:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2024-04-29T13:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2024-04-29T13:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2024-04-29T13:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2024-04-29T13:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2024-04-29T13:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2024-02-20T12:02:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2024-02-21T15:03:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2024-02-21T15:03:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2024-03-05T14:33:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2024-04-29T13:36:03.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2024-05-09T14:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2024-05-09T14:43:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2024-05-09T14:43:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2024-05-09T14:43:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação - Transferência Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261420206260422](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158510/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA / 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA
- [TRE-PE — 06000045220226170028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315538/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA / CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000388720206090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156698/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-SP — 06000255720226260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084362/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- [TRE-SP — 06000254920206260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059480/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA / 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM
- [TRE-RJ — 06000850720246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156131/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-BA — 06000503120256050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147088/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005012720246190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134300/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA / GABINETE CGE