# Registro público: TRE-AM — 06003676220176040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ JURISTA - **Classe:** Representação - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598744/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598744.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 757cf2492574aaa176da28fa782e1065111051643671c53921575640713e98f5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-17 - **Último ato com data válida:** 2017-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-28** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-26** — Negação de seguimento (TPU 901) > **2017-08-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-26** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-26** — Petição (TPU 85) > **2017-08-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-25** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-25** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-25** — Petição (TPU 85) > **2017-08-25** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-17T23:41:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2017-08-18T14:06:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-08-18T15:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-18T19:01:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-19T10:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-19T13:35:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-19T13:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-20T08:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-20T15:46:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-21T07:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-21T11:20:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-21T16:49:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-21T23:08:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-22T16:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-22T22:38:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-23T15:18:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-23T19:28:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-23T23:50:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-25T07:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-25T09:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-25T15:03:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-25T15:05:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-25T18:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-26T16:23:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-20T09:57:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-21T14:49:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-23T09:59:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-25T09:57:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-26T14:55:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-28T11:48:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-08-18T15:47:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-19T16:01:56.000Z — Procedência (TPU 219) - 2017-08-20T11:38:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-21T10:37:53.000Z — Procedência (TPU 219) - 2017-08-21T10:37:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-22T17:32:09.000Z — Procedência (TPU 219) - 2017-08-22T17:32:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-25T09:02:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-26T13:55:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-26T13:55:35.000Z — Negação de seguimento (TPU 901) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598744.md?trecho=2) ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2017-08-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-04T17:36:51\.753000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170817234113 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 757cf2492574aaa176da28fa782e1065111051643671c53921575640713e98f5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.