# Registro público: TJBA — 00150086320178050080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e37ff3283756c071a4cbc45eab21aab6dd9f0966a3c032659add4bc448f7af79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-07
- **Último ato com data válida:** 2023-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-27** — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
> **2018-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-07T17:34:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-08-07T17:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-11T10:54:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-25T08:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-04T11:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-04T11:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-12T07:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-12T11:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-03T19:51:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-28T15:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-28T15:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-08T00:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-03T07:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-03T07:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-05T08:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-05T08:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-27T12:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-27T12:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-07T01:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-20T06:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-20T06:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-21T13:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-21T13:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-12T11:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-12T14:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-11T12:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-12T22:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-25T08:38:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-09-04T11:48:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-08-21T13:11:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-08-07T17:34:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2017-08-11T10:54:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-12-03T19:50:21.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-07-27T10:34:04.000Z — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000305320188170940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
- [TJGO — 00199434120198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112783/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMA — 00002166320198100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 5� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJPE — 00000306320228175030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
- [TJSP — 00020395820208260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- [TJMS — 00002284320208120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112513/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 2ª Vara Criminal
- [TJPI — 00001928920208180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJMT — 00003426720208110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112410/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR