# Registro público: TRE-SP — 06000315920206260382

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5987925/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5987925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89e367151129cf89fb41f60907d406dd8d34885117e0e98794f39793564dfa78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-04
- **Último ato com data válida:** 2020-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-10** — Reativação (TPU 849)
> **2020-08-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-04T13:56:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-06-09T11:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-07-03T18:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-06-09T11:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-06-09T11:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-06-11T14:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-06-11T14:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-06-11T14:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-06-11T14:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-06-18T00:29:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-06-20T00:32:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-06-20T00:32:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-06-20T02:17:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-06-20T02:48:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-06-20T02:48:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-07-03T18:25:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-07-10T17:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-07-10T17:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-07-14T00:27:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-07-14T00:27:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-06-04T13:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-06-11T12:52:38.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-06-13T12:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-06-16T16:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-07-10T16:34:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-07-14T14:30:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-07-14T14:30:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-08-10T01:23:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-08-10T01:23:20.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-08-17T12:37:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-08-17T12:37:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89e367151129cf89fb41f60907d406dd8d34885117e0e98794f39793564dfa78.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-08-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-08-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-03 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T08:45:06\.858000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200604135609
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 89e367151129cf89fb41f60907d406dd8d34885117e0e98794f39793564dfa78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000344320206260243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308663/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS
- [TRE-MA — 00000631020166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307339/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001213920226190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307988/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-SP — 06000343920246260102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308609/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU
- [TRE-SP — 06000316820246260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6002295/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TRE-MG — 06000203220206130272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307181/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 272ª Zona Eleitoral - Três Corações
- [TRE-SC — 06000732620206240104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6005711/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 104 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002041720206170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6005585/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000315920206260382 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Lista Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89e367151129cf89fb41f60907d406dd8d34885117e0e98794f39793564dfa78.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 89e367151129cf89fb41f60907d406dd8d34885117e0e98794f39793564dfa78
- **SHA-256 do comentário:** f24bf74da678f95a757ecc593785c45f168edf1b87d26295cece15ee078dbeb7