# Registro público: TRF2 — 50570355220234025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Outros procedimentos de jurisdição voluntária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598799/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598799.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2e3810c21a2a75c23512ea82739bab5c076f11ebc568e7bf12afdaa3204a8a61 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-15 - **Último ato com data válida:** 2023-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2023-05-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-05-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concessão | Inclusão de Dependente ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-15T15:33:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-05-29T15:37:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2023-05-15T17:52:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10360) - [Outros processos do assunto TPU 10591](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10591) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Inclusão de Dependente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-29 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-13T14:46:25\.078000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230515153308 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2e3810c21a2a75c23512ea82739bab5c076f11ebc568e7bf12afdaa3204a8a61 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50091091920214025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219529/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10360, 10591 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 6ª Vara Federal de São João de Meriti - [TRF6 — 00087528220134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454120/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10360, 10591 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Gabinete 02 - [TJPB — 00006340320148150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954092/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10591 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª Vara Mista de Mamanguape - [TRF2 — 50777176720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700210/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10591 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50466092020194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241360/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10591 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF6 — 00009023420144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921166/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10591 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Gabinete 08 - [TRF6 — 00033723120164013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805041/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10591 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Gabinete 06 - [TJPB — 00002039820088150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1949403/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10591 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Única de Boqueirão ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1837129/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.837.129 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de agosto de 2022, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de jurisdição voluntária, exceção à legalidade estrita e herança jacente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** jurisdicao, voluntaria - **SHA-256 do HTML autoral:** b00135d3f4c289ae5de14050317da39b6adec5a1ccc20364aaaad999cf1ef069 - **SHA-256 do registro documental:** 2e3810c21a2a75c23512ea82739bab5c076f11ebc568e7bf12afdaa3204a8a61 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1837129%2F)